Professor Osório Medina: Com a palavra, os penalistas: 1) O STF aplicou, de fato, a teoria do "domínio do fato"? Ou uma corruptela... http://t.co/FwHh8PDyEY

2) A teoria do "domínio do fato" é compatível com a CF brasileira?... http://t.co/dPnmCaXB3e