Classificação dos tributos dada pelo RE  138.284/CE (Pleno), com inclusão da CIP (CF, art. 149-A):

“EMENTA: As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4º) são as seguintes:

(1) a) os impostos (CF arts. 145, I, 153, 154, 155 e 156);

(2) b) as taxas (CF, art. 145, II);

(3) c) as contribuições, que podem ser assim classificadas:

c.1. de melhoria (CF, art. 145, III);

c.2. parafiscais (CF, art. 149), que são:

c.2.1. sociais,

 c.2.1.1. de seguridade social (CF art. 195, I, II, III),

 c.2.1.2. outras de seguridade social (CF, art. 195, § 4º),

 c.2.1.3. sociais gerais (o FGTS, o salário­-educação, SESI, SENAI, etc.);

 c.3. especiais;

 c.3.1. de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149) e

 c.3.2. corporativas (CF, art. 149).

c.4. Contribuição de iluminação de pública (art. 149-A).

(4) d) os empréstimos compulsórios (CF, art. 148).

Classificação doutrinaria

(1) a) os impostos (CF arts. 145, I, 153, 154, 155 e 156);

(2) b) as taxas (CF, art. 145, II);

(3) contribuição de melhoria (CF, art. 145, III);

(4) contribuições:

a)parafiscais (CF, art. 149), que são:

a.1. sociais,

 a.2.1. de seguridade social (CF art. 195, I, II, III),

 a.2.2. outras de seguridade social (CF, art. 195, § 4º),

 a.2.3. sociais gerais (o FGTS, o salário­-educação, SESI, SENAI, etc.);

 b) especiais;

b.1 de intervenção no domínio econômico (CF, art. 149) e

 b.2. corporativas (CF, art. 149).

c) Contribuição de iluminação de pública (art. 149-A).

(5) os empréstimos compulsórios (CF, art. 148).

O imposto é o único tributo cujo produto de sua arrecadação não pode ser vinculada a orago, fundo ou despesa, ressalvada as hipóteses do art. 167, IV, da CF

O STJ, a propósito, já decidiu que o contribuinte não poderia obrigar o Município a realizar certa obra ou serviço, sob a alegação de que havia pago o IPTU:

EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUINTE DO IPTU. CONTRAPRESTAÇÃO DO ESTADO AO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONCEITOS DE CONTRIBUINTE E CONSUMIDOR. EQUIPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE IN CASU. 1. Os impostos, diversamente das taxas, têm como nota característica sua desvinculação a qualquer atividade estatal específica em benefício do contribuinte. 2. Consectariamente, o Estado não pode ser coagido à realização de serviços públicos, como contraprestação ao pagamento de impostos, quer em virtude da natureza desta espécie tributária, quer em função da autonomia municipal, constitucionalmente outorgada, no que se refere à destinação das verbas públicas. (...) 5. Recurso Especial desprovido. (STJ, REsp 478.958/PR, 1ª T., Min. Luiz Fux, j. 24­-06­-2003).

A arte de esquecer

Pôr os sentimentos de lado é permitir que a vida prossiga

IVAN MARTINS

17/09/2014

O livro mais triste que conheço sobre o amor se chama O legado de Eszter, do húngaro Sándor Márai. Quando o li, tive a sensação de que minha vida, como a da personagem, seria destruída pela esperança de um romance irrecuperável. Eszter espera pela visita do grande amor do passado, que a salvará de uma existência de solidão e vergonha. Eu esperava pelo retorno de uma mulher que nunca voltou.

Lembro o livro, o período e a dor como partes de um mesmo corpo. A prosa límpida e hipnótica de Márai ligava a vida da mulher no início do século XX à minha, que se desenrolava às vésperas do século XXI. As personagens e as palavras dele deram àquele momento as cores de uma profunda melancolia, mas a tingiram, ao mesmo tempo, de uma estranha lucidez. Lembro-me de pensar, de forma um pouco dramática, que afundava de olhos abertos.

Fui procurar ontem o livro na minha estante e descobri que não está mais lá. Sumiu, assim como o afeto inextinguível que eu sentia. Alguém levou meu livro embora, ou se esqueceu de devolvê-lo. O tempo dispôs silenciosamente da minha paixão. Diante disso, me ocorre que esquecer é uma benção – ou uma arte, a aprimorar meticulosamente ao longo da vida. Pôr pessoas e sentimentos de lado é permitir que a existência prossiga.

Não há nada que eu gostaria tanto de ensinar aos outros e a mim mesmo como a capacidade de deixar sentimentos para trás. Olho ao redor e vejo gente encalhada como barcos na areia. Homens e mulheres. Esperam pelo passado, embora a vida se espraie em possibilidades à volta delas. Precisam de tempo para se recuperar, mas carecem de luz. Necessitam entender que a dor – embora inevitável – não constitui uma virtude, nem mesmo um caminho. Tem apenas ser superada, para que o futuro aconteça.

A Eszter de Márai vive encarcerada no universo moral e jurídico legado a ela pelo século XIX. Mulher, seu destino era ligado às decisões de um homem, Lajos. Ela espera porque não tem meios de agir. Ser corrompida pela esperança e pelo perdão é o que lhe resta. Sua posição na sociedade consiste numa espécie inexorável de destino.

Não há, no mundo em que vivemos, uma jaula social correspondente aessa. Fazemos nossas escolhas no interior de amplos limites existenciais. Somos inteiramente responsáveis por nossos sentimentos, ou ao menos pelas atitudes que tomamos diante deles. Se decidimos ficar e esperar, se permitimos nos tornar o objeto passivo das manipulações ou indecisões alheias, não há um Lajos a quem acusar.

Ainda assim, construímos prisões mentais à nossa volta. Prisioneiros de uma noção ridícula de amor do século XIX, quando ainda não havia liberdade pessoal, imaginamos que o amor é único e eterno – e que perdê-lo equivale a perder a vida, como um trem que passasse uma única vez numa estação deserta. Nada mais longe da realidade. Nossa vida se abre desde o início em múltiplas possibilidades e se desenvolve em companhia de inúmeras pessoas. Alguns terão papéis importantes e duradouros. Outros serão passagens breves e luminosas, como uma tarde de verão. Todos, com uma ou outra exceção monumental, veremos partir. Nós mesmos iremos embora em incontáveis ocasiões. Nos restará o desapego, como antes só restava a Eszter a resignação.

Por isso, a arte de esquecer é essencial. Ela me parece a mais moderna das sabedorias sentimentais, aquela que mais permite mover-se no mundo como ele é, não como nos fizeram crer que ele seria. Nesse mundo haverá sexo, haverá paixão e, às vezes, haverá amor. É provável que haja desencontro e ruptura e que sejamos forçados a começar de novo, sozinhos. Esse é o ciclo da vida como ela se apresenta no século XXI. Nele, deixar para trás e esquecer é tão essencial quanto reconhecer e se vincular. Consiste no nosso legado sentimental. Ele começou a ser elaborado por tipos rebeldes nos anos 60 e continua a ser refeito hoje em dia. Nada tem a ver com o legado de Eszter, embora este ainda nos ensine e nos comova.

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Indicação de livros para o segundo semestre: UNEB/UNIVASF:

Os donos do poder. Raimundo Faoro.

O evangelho segundo Jesus Cristo. Josê Saramago. 

O último judeu. Noah Gordon.

Ulisses. James Joice.

Montanha Magica. Thomas Mann.

Irmãos Karamazov. Dostóievski.

Casa grande & Senzala. Gilberto Freire.

Microfísica do Poder. Michel Foucault.

Ser e tempo. Martin Heidegger.

Modernidade líquida. Zigmunt Bauman.

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Faleceu ontem a pessoa que atrapalhava sua vida…

Um dia, quando os funcionários chegaram para trabalhar, encontraram na portaria um cartaz enorme, no qual estava escrito:

"Faleceu ontem a pessoa que atrapalhava sua vida na Empresa. Você está convidado para o velório na quadra de esportes".

No início, todos se entristeceram com a morte de alguém, mas depois de algum tempo, ficaram curiosos para saber quem estava atrapalhando sua vida e bloqueando seu crescimento na empresa. A agitação na quadra de esportes era tão grande, que foi preciso chamar os seguranças para organizar a fila do velório. Conforme as pessoas iam se aproximando do caixão, a excitação aumentava:

- Quem será que estava atrapalhando o meu progresso?

- Ainda bem que esse infeliz morreu!

Um a um, os funcionários, agitados, se aproximavam do caixão, olhavam pelo visor do caixão a fim de reconhecer o defunto, engoliam em seco e saiam de cabeça abaixada, sem nada falar uns com os outros. Ficavam no mais absoluto silêncio, como se tivessem sido atingidos no fundo da alma e dirigiam-se para suas salas. Todos, muito curiosos mantinham-se na fila até chegar a sua vez de verificar quem estava no caixão e que tinha atrapalhado tanto a cada um deles.

A pergunta ecoava na mente de todos: "Quem está nesse caixão"?

No visor do caixão havia um espelho e cada um via a si mesmo... Só existe uma pessoa capaz de limitar seu crescimento: VOCÊ MESMO! Você é a única pessoa que pode fazer a revolução de sua vida. Você é a única pessoa que pode prejudicar a sua vida. Você é a única pessoa que pode ajudar a si mesmo. "SUA VIDA NÃO MUDA QUANDO SEU CHEFE MUDA, QUANDO SUA EMPRESA MUDA, QUANDO SEUS PAIS MUDAM, QUANDO SEU(SUA) NAMORADO(A) MUDA. SUA VIDA MUDA... QUANDO VOCÊ MUDA! VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR ELA."

O mundo é como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos e seus atos. A maneira como você encara a vida é que faz toda diferença. A vida muda, quando "você muda". 

Luis Fernando Veríssimo